Para o relatório de auto-avaliação, deve seguir-se a legislação:

O Despacho n.º 5328/2011, de 28 de Março, estabelece regras e princípios orientadores a observar na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções, bem como na distribuição de serviço docente correspondente; define, ainda, orientações a observar na programação e execução das actividades educativas que se mostrem necessárias à plena ocupação dos alunos durante o período de permanência no estabelecimento escolar;

O Despacho n.º 5464/2011, de 30 de Março, estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato, em função dos resultados da avaliação externa das respectivas escolas; estabelece, ainda, as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas anteriormente;

O Despacho n.º 5465/2011, de 30 de Março, estabelece as percentagens máximas para a atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação, bem como em centros de formação de associação de escolas; estabelece, ainda, as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas anteriormente.

Devem ser ainda utilizados os documentos:

Declaração concordancia; grelha de observação de aulas (exemplo) ;

Calendarização da Avaliação do Desempenho dos Docentes Contratados ;

Calendarização da Avaliação do Desempenho dos Docentes do Quadro .

Com os melhores cumprimentos,
O Director
Luís Alberto Rodrigues de Deus

Para a referida reunião, os professores deverão previamente inteirar-se de todos os procedimentos necessários à aplicação
das provas de aferição. Assim, de acordo com a escala de serviço, deverá ser lido o respectivo manual do aplicador.
Segue em anexo a seguinte documentação:
- Convocatória n.º 111 - Reunião para professores aplicadores a realizar-se no próximo dia 27 de Abril (terça-feira);     
- Informação sobre as provas do 1º Ciclo;     
- Informação sobre as provas do 2º Ciclo;     
- manual do aplicador, 1º Ciclo;
- manual do aplicador, 2º Ciclo.
Cumprimentos
Luís Mourinho

Actualização: Para os professores que não possam comparecer à reunião de aplicadores convocada para 3ª feira, dia 27 de Abril de 2010, está agendada outra, em alternativa, para o dia 30 de Abril (6ª feira) pelas 17:00h no mesmo local. Para consultar convocatória pressione aqui .

P.S.: Não imprima S.F.F.

(Ao abrigo do Decreto-Lei nº 270/2009 e Decreto Regulamentar nº 1-A/2009)

Docentes Contratados e Docentes que progridem na carreira em 2010

Armação de Pêra, 24 de Fevereiro de 2010          O Director,  ___________________________

                                                                                    (Luís Alberto Rodrigues de Deus)

A legislação aqui listada tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais, publicados no Diário da República. Será incluída toda a legislação considerada mais importante. 

Escolas, Administração e Gestão:

• Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais.

• Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro).

• Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

• Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho
No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

• Despacho normativo n.º 55/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 206, de 23 de Outubro de 2008
Define normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de segunda geração.

• Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 2 de Janeiro
Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

• Despacho n.º 9744/2009, publicado no DR n.º 69, 2.ª Série, de 8 de Abril de 2009
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

• Despacho n.º 9745/2009, publicado no DR n.º 69, 2.ª Série, de 8 de Abril de 2009
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário.

• Decreto-Lei n.º 124/2009, de 21 de Maio
Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

• Despacho n.º 16551/2009, publicado no DR n.º 139, 2.ª Série, de 21 de Julho de 2009
Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário

• Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho
Cria a Escola Móvel, na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC)

• Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• Portaria n.º 1018/2009, de 10 de Setembro
Regula o procedimento concursal de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas.

• Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.