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Avaliação Docente 2010-2011 - Informação

Pode agora consultar aqui a legislação fundamental e os documentos adoptados pelo Agrupamento.

Actualizado em Domingo, 29 Maio 2011 20:31
 
Avaliação Docente 2010-2011

Para o relatório de auto-avaliação, deve seguir-se a legislação:

O Despacho n.º 5328/2011, de 28 de Março, estabelece regras e princípios orientadores a observar na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções, bem como na distribuição de serviço docente correspondente; define, ainda, orientações a observar na programação e execução das actividades educativas que se mostrem necessárias à plena ocupação dos alunos durante o período de permanência no estabelecimento escolar;

O Despacho n.º 5464/2011, de 30 de Março, estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato, em função dos resultados da avaliação externa das respectivas escolas; estabelece, ainda, as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas anteriormente;

O Despacho n.º 5465/2011, de 30 de Março, estabelece as percentagens máximas para a atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação, bem como em centros de formação de associação de escolas; estabelece, ainda, as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas anteriormente.

Devem ser ainda utilizados os documentos:

Declaração concordancia; grelha de observação de aulas (exemplo) ;

Calendarização da Avaliação do Desempenho dos Docentes Contratados ;

Calendarização da Avaliação do Desempenho dos Docentes do Quadro .

Com os melhores cumprimentos,
O Director
Luís Alberto Rodrigues de Deus

Actualizado em Terça, 31 Maio 2011 22:01
 
Provas de Aferição 2010

Para a referida reunião, os professores deverão previamente inteirar-se de todos os procedimentos necessários à aplicação
das provas de aferição. Assim, de acordo com a escala de serviço, deverá ser lido o respectivo manual do aplicador.
Segue em anexo a seguinte documentação:
- Convocatória n.º 111 - Reunião para professores aplicadores a realizar-se no próximo dia 27 de Abril (terça-feira);     
- Informação sobre as provas do 1º Ciclo;     
- Informação sobre as provas do 2º Ciclo;     
- manual do aplicador, 1º Ciclo;
- manual do aplicador, 2º Ciclo.
Cumprimentos
Luís Mourinho

Actualização: Para os professores que não possam comparecer à reunião de aplicadores convocada para 3ª feira, dia 27 de Abril de 2010, está agendada outra, em alternativa, para o dia 30 de Abril (6ª feira) pelas 17:00h no mesmo local. Para consultar convocatória pressione aqui .

P.S.: Não imprima S.F.F.

Actualizado em Quarta, 12 Maio 2010 15:02
 
Calendarização da Avaliação de Desempenho 2009-10

(Ao abrigo do Decreto-Lei nº 270/2009 e Decreto Regulamentar nº 1-A/2009)

Docentes Contratados e Docentes que progridem na carreira em 2010

Fases

Calendário

Definição de Objectivos Individuais e

 Requerimento para Observação de Aulas

Até 19 de Março

Observação de aulas

12 de Abril a 31 de Maio

Preenchimento da ficha de autoavaliação e entrega aos avaliadores

Até 11 de Junho

Preenchimento da ficha de avaliação pelos avaliadores

Até 18 de Junho

Conferência e validação pela CCAD

Até 2 de Julho

Comunicação da Proposta de Avaliação aos avaliados

Até 9 de Julho

Reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final

Dia 16 de Julho

Comunicação da avaliação final ao avaliado

Até 23 de Julho

Reclamação

10 dias úteis

Decisão da Reclamação

15 dias úteis

Recurso

10 dias úteis

Decisão do Recurso

10 dias úteis

Armação de Pêra, 24 de Fevereiro de 2010          O Director,  ___________________________

                                                                                    (Luís Alberto Rodrigues de Deus)

Actualizado em Terça, 02 Novembro 2010 16:26
 
Legislação e Regulamentação - Escolas, Administração e Gestão

A legislação aqui listada tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais, publicados no Diário da República. Será incluída toda a legislação considerada mais importante. 

Escolas, Administração e Gestão:

• Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais.

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro).

• Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

• Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho
No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

• Despacho normativo n.º 55/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 206, de 23 de Outubro de 2008
Define normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de segunda geração.

• Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 2 de Janeiro
Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

• Despacho n.º 9744/2009, publicado no DR n.º 69, 2.ª Série, de 8 de Abril de 2009
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

• Despacho n.º 9745/2009, publicado no DR n.º 69, 2.ª Série, de 8 de Abril de 2009
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário.

• Decreto-Lei n.º 124/2009, de 21 de Maio
Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

• Despacho n.º 16551/2009, publicado no DR n.º 139, 2.ª Série, de 21 de Julho de 2009
Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário

• Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho
Cria a Escola Móvel, na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC)

• Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• Portaria n.º 1018/2009, de 10 de Setembro
Regula o procedimento concursal de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas.

• Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Actualizado em Terça, 23 Fevereiro 2010 22:01
 
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