Lesgislação a observar para os Exames do ano lectivo de 2009/10
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Despacho Normativo 6/2010 de 19 de Fevereiro
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- Procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências considerando que a escolaridade obrigatória se estendeu a 18 anos
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Despacho n.º 1860/2010 de 27 de Fevereiro
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- Prazos de inscrição para admissão às provas de exame, bem como do calendário de realização dos exames nacionais, |
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Norma 01/EB/2010
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- A presente Norma contém as instruções a observar pelos estabelecimentos e ensino secundário nas inscrições para a realização dos exames a prestar pelos estudantes no ano de 2010.
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